PCP diz que redução da TSU põe em causa sustentabilidade Segurança Social

O PCP renovou esta quarta-feira as críticas à redução da Taxa Social Única, considerando que a medida irá pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social e não garante o aumento da competitividade das empresas.

Classificando como "muito negativas" as propostas do relatório sobre a "desvalorização fiscal" divulgado na terça-feira pelo Governo, Jorge Cordeiro, da comissão política do PCP, apontou três críticas essenciais.

Antes de mais, salientou, "não está garantido o aumento da competitividade das empresas e das exportações", já que isso está dependente de muitos outros fatores que não apenas a descida da Taxa Social Única" (TSU).

Por outro lado, haverá "uma transferência clara na distribuição do rendimento nacional da remuneração do fator trabalho para o fator capital".

Ou seja, explicou Jorge Cordeiro, com a descida da TSU e com o aumento da taxa do IVA, serão os trabalhadores e as famílias que vão suportar a diminuição da contribuição mensal paga à Segurança Social pelos trabalhadores.

Além disso, sublinhou, "esta decisão põe de facto em causa a sustentabilidade do modelo de financiamento da Segurança Social pública que temos hoje".

O relatório que servirá de base à decisão do Governo sobre a Taxa Social Única (TSU) aponta um cenário de referência com uma descida de 3,7 por cento na contribuição patronal e um aumento de 2,19 por cento do IVA.

Jorge Cordeiro recordou ainda que esta "sobrecarga para os trabalhadores e para as famílias" surge após um conjunto de outras medidas, "agravando ainda mais a situação".

"As condições sociais hoje já são gravíssimas", frisou, antecipando o aumento da instabilidade social nos próximos meses.

Jorge Cordeiro reiterou ainda que o PCP irá continuar a propor alternativas às propostas do Governo, insistindo na necessidade de aumento da produção nacional e na renegociação da dívida.

jn