Polícia Marítima nunca aplicou multas junto a arribas em risco em Peniche

A Polícia Marítima nunca aplicou uma coima por desrespeito de placas de interdição nas praias da área da Capitania do Porto do Peniche, onde, segundo o comandante do porto, agentes e nadadores salvadores optam por "uma atitude pedagógica".

"A lei prevê a aplicação de coimas, mas na nossa área [desde a pirâmide do Bouro (Caldas da Rainha) à Foz do Rio Sizandro, Torres Vedras] nunca foi aplicada nenhuma", disse, esta terça-feira, à agência Lusa Luis Patrocínio Tomás, comandante da Capitania do Porto de Peniche.

O Decreto Lei 96/2010 prevê a aplicação de coimas entre os 200 a 750 euros ou de 1000 a 200 mil euros, respectivamente, caso pessoas singulares ou colectivas danifiquem as placas de aviso de perigo ou interdição de uma área de praia, ou, multas entre os 10 e os 50 euros a "quem não respeitar as distâncias e instruções", explicou o comandante.

Porém, na área de jurisdição da capitania, "optamos normalmente por uma atitude pedagógica, avisando as pessoas que se encontrem próximas de áreas de risco para que se afastem", acrescentou.

Além do patrulhamento efectuado pelos agentes da polícia marítima, o aviso é também feito pelos nadadores-salvadores das áreas concessionadas e "é extensivo a áreas não concessionadas através de um projecto que disponibiliza uma viatura aos nadadores-salvadores, que se deslocam entre praias e fazem esses avisos", complementa.

Luís Patrocínio Tomás reconheceu, no entanto, que "nem sempre a atitude pedagógica é suficiente para evitar as situações de perigo" já que "apesar dos avisos as pessoas parecerem ter uma espécie de atracção pelas zonas sinalizadas e acreditar que só acontece aos outros".

A necessidade de respeitar a sinalização de perigo junto às falésias foi na segunda-feira reforçada pelo responsável pela Capitania na sequência da derrocada que feriu seis pessoas na praia de S. Bernardino, no concelho de Peniche.

As vítimas encontravam-se a cerca de três metros de uma placa avisando do perigo de queda de pedras mas, segundo o comandante, não configura uma situação de aplicação de multa, uma vez que "a placa era apenas de aviso, não interditava a permanência das pessoas".

A área foi vedada com uma fita de protecção após a derrocada e a autarquia aguarda agora "uma comunicação do INAG (Instituto da Água) em relação à avaliação técnica que vai ser feita no local e que ditará da necessidade de antecipar a consolidação da arriba", disse o vice-presidente da câmara de Peniche, Jorge Amador.

A Câmara considera que "o perigo no novos incidentes estará, pelos menos hoje, afastado", dado o mau tempo na região.

Contudo, acrescenta, vai "continuar as conversações no sentido de que a intervenção avance o mais rápido possível", remata.

jn