Acusados 84 arguidos em esquema com cheques de instituto público

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Acusados 84 arguidos em esquema com cheques de instituto público

Mensagem por ritandrade em Qua Jun 22, 2011 9:30 pm

O Ministério Público acusou 84 arguidos num caso de crime altamente organizado que provocou prejuízos muito elevados ao erário público e que envolveu cheques emitidos pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, foi, esta quarta-feira, divulgado.

Os arguidos são suspeitos de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, falsificação de documento, contrafacção de selos, cunhos, marcas ou chancelas, burlas qualificadas, violação de correspondência ou de telecomunicações, apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, violação de correspondência ou de telecomunicações.

Relativamente ao grupo principal destes arguidos, ficou patente que obtiveram indevidamente dezenas de cheques emitidos pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ), alterando-os nas quantias inscritas através de processos de lavagem química, de forma a obter o pagamento de quantias muito superiores.

Segundo o MP, a fim de se apropriarem impunemente de tais quantias, os arguidos utilizaram contas bancárias cedidas por terceiros a troco de pagamentos de quantias variáveis entre 150 euros por cada 1000 euros assim obtidos. Deste modo prejudicaram o IGFPJ em milhares de euros.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), nove dos arguidos encontram-se em prisão preventiva desde 31 de Julho de 2010, tendo sido apreendidas várias contas bancárias cujo saldo se indicia como produto do crime.

Foram ainda apreendidos e examinados a maior parte dos instrumentos de fabrico e de adulteração dos documentos e dos cheques.

Segundo o MP, ficou "suficientemente indiciado" que o núcleo principal dos arguidos desenvolveu durante anos um plano criminoso destinado à obtenção de proventos económicos através do fabrico ou adulteração da mais variada espécie de documentos, tais como bilhetes de identidade, autorizações de residência, recibos de vencimento, facturas de entidades públicas, cartas de condução, cheques, modelos de IRS e recibos da EDP, da SMAS, ZON.

Foram ainda adulterados pelos arguidos comprovativos de apresentação para transferência da propriedade, vales postais, contratos de crédito em nome de terceiros, pondo em causa a credibilidade das instituições de crédito, empresas e de terceiros além da boa-fé que merecem tais documentos.

O processo é actualmente constituído por 32 volumes, 48 apensos de documentação apreendida, 23 apensos de buscas, 17 volumes relativos a recursos interpostos, 33 apensos com meios especiais de obtenção de prova.

O despacho de acusação foi proferido pela 4/a secção do Departamento de Investigação e Acção penal (DIAP) de Lisboa.

jn


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