Escolas sem autorização para usar cartões electrónicos

Os cartões electrónicos estão a funcionar na maioria das 1200 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário do país sem a autorização prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que é obrigatória por lei. Quem o diz é a secretária-geral daquela entidade independente, Isabel Cruz, que admite vir a actuar, caso chegue à CNPD alguma queixa relativa àquele sistema, que permite, entre outras coisas, controlar as entradas e as saídas dos alunos nas escolas.


Contendo o nome e o número de cada aluno, o cartão electrónico é, a par da videovigilância, uma das medidas de segurança do Plano Tecnológico para a Educação. Além de controlar os acessos dos alunos às escolas, permite, por exemplo, que os pais controlem as notas dos filhos e aquilo que consomem na cantina. Apesar disso, e ao contrário do que sucedeu com a instalação das câmaras de vídeo, a CNPD não foi instada a conceder a necessária autorização prévia.

"Qualquer sistema que implique tratamento de dados pessoais tem que ser comunicado à comissão. Alguns estão sujeitos a mera notificação e outros a uma autorização prévia. No caso dos cartões electrónicos, não podem estar a funcionar sem que a comissão autorize", adiantou Isabel Cruz, acrescentando que, por enquanto, e porque "não tem no seu espírito uma atitude repressiva", a comissão vai aguardar que "as escolas assumam uma atitude responsável". Isso não invalida que a CNPD possa exercer alguma acção no terreno, "se houver alguma queixa".

Por estes dias, a CNPD está a analisar, juntamente com o Ministério da Educação, os sistemas de registo e de gestão de alunos nas escolas e "muito brevemente vai pronunciar-se sobre isso", segundo Isabel Cruz, para quem a CNPD tomará medidas contra o que quer que "ponha em causa a privacidade das crianças".

Instalados nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário do país, os cartões electrónicos têm mais ou menos funcionalidades, consoante a escola. Nalgumas, o mecanismo electrónico limita-se a substituir a circulação de dinheiro, funcionando como meio de pagamento dentro do recinto escolar. Noutras escolas, o mecanismo já permite que os pais controlem as notas, horas de entrada e saída e as faltas dos alunos pela Internet.

Transgredir faz parte

Na Escola Secundária Felismina Alcântara, em Mangualde, o cartão serve essencialmente para "fazer compras dentro da escola ", segundo Lúcio Balula, adjunto do director. Os pais dispõem de uma password que lhes permite "saber se o menino come ou não come, quando e onde gastou o dinheiro", ainda segundo aquele responsável. Por estes dias "a escola está a comprar um novo software para dar maior abrangência ao sistema".

Na cooperativa de ensino Ancorensis, com 800 alunos do 7.º ao 12.º ano de escolaridade, os pais conseguem impedir os filhos de comprar determinados alimentos no bar. "Há miúdos com problemas de peso e os pais são mesmo obrigados a controlar o que eles comem", defende Manuel Chavarria, professor naquela escola. Mais do que isso, os pais podem estabelecer um saldo negativo temporário para o cartão, consultar as notas e pedir para receber um sms no telemóvel sempre que o filho faz gazeta. "Os pais só activam as funcionalidades que quiserem. O único problema que tivemos foi que alguns miúdos alteravam as passwords para impedir que os pais acedessem ao sistema. Isso ficou resolvido quando criámos uma secção só para os encarregados de educação."

Para Helena Marujo, professora na Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, o problema é mais complexo. "As transgressões são importantes no processo de aprendizagem e corre-se aqui o risco de deixar de haver espaço para a privacidade e para o não cumprimento das regras, que também faz parte do desenvolvimento das crianças e dos jovens", declara aquela docente, para quem o recurso a estas tecnologias devia ter sido precedido de "uma discussão prévia entre os pais, professores e os próprios alunos".

"No mínimo, as escolas deviam acompanhar a adopção destas tecnologias de alguma formação aos encarregados de educação", porque há o risco de estas retirarem aos miúdos "a capacidade de auto-regulação".

Publico